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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 112/91, de 8 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Junho de 1991, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Junho de 1946
TEXTO
Aviso n.º 112/91
Por ordem superior se torna público que a Espanha depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Junho de 1991, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Junho de 1946, tal como foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial da Saúde, em 12 de Maio de 1986.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Julho de 1991. - O Director dos Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.