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Ato Original
Aviso n.º 11 228/2006
Por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 20 de Setembro de 2006, foi nomeado José da Graça Rodrigues, assistente administrativo especialista do quadro privativo da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte, chefe da secção de Património e Aprovisionamento do mesmo quadro, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, e do n.º 8 do artigo 21.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Setembro de 2006. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.
