Aviso n.º 11273/2005 (2.ª série), de 12 de dezembro

Aviso n.º 11 273/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico especialista de cardiopneumologia. - 1 - Para os devidos efeitos e conhecimento dos interessados, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital de Mirandela de 3 de Novembro de 2005, no uso de competência própria, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico especialista de cardiopneumologia, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela, aprovado pela Portaria n.º 436/96, de 3 de Setembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido unicamente para o lugar posto a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e o vencimento é o previsto nos anexos ao mesmo diploma.

5 - O local de trabalho será no Hospital Distrital de Mirandela, sito na Avenida de Nossa Senhora do Amparo, 5370-210 Mirandela.

6 - Métodos de selecção a utilizar - a selecção dos candidatos, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, será o de provas públicas de discussão curricular.

6.1 - Conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

a) Gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos referidos no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Especiais - ser técnico principal, vinculado a qualquer organismo da Administração Pública, com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

8.2 - Forma - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Mirandela, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido por correio, registado com aviso de recepção, e obrigatoriamente expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.

8.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, filiação, data de nascimento, residência, telefone e número, validade e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao Diário da República em que foi publicada a abertura do concurso;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente do concurso.

9 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

10 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias/profissionais;

b) Quatro exemplares do curriculum vitae;

c) Documento comprovativo do vínculo e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Classificação de serviço referente aos três últimos anos ou aos anos relevantes para a candidatura.

11 - A publicitação da abertura de concurso, da lista de candidatos, bem como a de classificação final, serão afixadas no Serviço de Pessoal deste Hospital.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria de Lurdes Costa Vieira, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais efectivos:

Fernando José Ramos Ferreira Franco, técnico especialista do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Maria Júlia Carvalho Caldas, técnica especialista do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Vogais suplentes:

Acúrcio Almeida Mesquita Marcos, técnico especialista do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Astrid Sousa Vieira Gomes, técnica especialista do Hospital de São João.

12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

18 de Novembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Guedes Marques.