Aviso n.º 113/2006 (2.ª série), de 6 de janeiro

Aviso n.º 113/2006 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que no ano de 2006 os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia são os constantes do quadro seguinte:

Recipientes/capacidade ... VQPRD (ver nota 1) ... Vinho regional (ver nota 2)

Igual ou inferior a 0,5 l ... Euro 0,0375/unidade ... Euro 0,035/unidade.

Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l ... Euro 0,075/unidade ... Euro 0,070/unidade.

Superior a 1 l e igual ou inferior a 2 l ... Euro 0,150/unidade ... Euro 0,140/unidade.

Igual ou superior a 2 l ... Euro 0,075/litro (ou fracção) ... Euro 0,070/litro (ou fracção).

(nota 1) Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira.

(nota 2) Algarve.

16 de Dezembro de 2005. - O Presidente, Manuel Pombal.