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Diário da República n.º 5/2006, Série II de 2006-01-06
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Diário da República n.º 5/2006, Série II de 2006-01-06
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Despacho n.º 307/2006 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Despacho n.º 308/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 309/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 310/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 311/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Portaria n.º 89/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 90/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 91/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho n.º 312/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aviso (extracto) n.º 101/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 102/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 103/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 104/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 105/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 106/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 313/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Listagem n.º 1/2006
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património
Despacho Conjunto n.º 13/2006
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho Conjunto n.º 14/2006
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 314/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
Despacho n.º 315/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
Despacho (extracto) n.º 316/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
Aviso n.º 107/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima
Despacho n.º 317/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Aviso n.º 108/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
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