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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 13/2006. - Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 115/2004, de 15 de Maio, sob proposta do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada no cargo de vogal não executivo do conselho directivo do Fundo Remanescente do Chiado a licenciada Maria Dulce de Jesus Moura.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
6 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Curriculum vitae
Maria Dulce Moura, nascida em 1965. Licenciada em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE. Pós-graduada em 'Urbanisme et Amenagement du Territoire' na Université Catholique De Louvain (Bruxelas).
Desenvolveu actividade profissional na Câmara Municipal de Lisboa na área do planeamento e reabilitação urbana. Foi docente no Departamento de Ciências Sociais na Faculdade de Arquitectura.
Foi investigadora principal no Centro de Estudos Territoriais (centro de investigação associado do ISCTE). Foi membro do conselho da revista Cidades. Comunidades e Territórios.
Coordenou diversos estudos de diagnóstico e avaliação de programas e políticas públicas, participou na realização de planos de natureza regional e local. Desenvolveu actividades de investigação, monitorização e consultoria na área do planeamento regional e urbano e nas temáticas do risco, marginalidade e delinquência juvenil e da insegurança urbana.
A actividade profissional tem sido desenvolvida nas áreas do ensino, investigação e consultoria, tendo publicado, em colaboração, artigos em revistas nacionais e livros sobre temas relacionados com o planeamento e inserção social urbana.