Despacho n.º 307/2006 (2.ª série), de 6 de janeiro

Despacho n.º 307/2006 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2005 da vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:

Manuel Joaquim Pereira Albano, técnico superior principal do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - nomeado assessor do mesmo quadro, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, ficando exonerado da actual categoria com efeitos à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Dezembro de 2005. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.