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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 114/95, de 23 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Federação da Rússia depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 9 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor e aos Protocolos anexos n.os 1 e 2
TEXTO
Aviso n.º 114/95
Por ordem superior se torna público que a Federação da Rússia depositou junto do Director-Geral da UNESCO, em 9 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971, e aos Protocolos anexos n.os 1 e 2.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Abril de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.