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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 11414/2016, de 19 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, da trabalhadora em funções públicas que se encontrava em situação de requalificação, Maria dos Anjos Ribeiro Ferreira
TEXTO
Aviso n.º 11414/2016
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que a trabalhadora em funções públicas, Maria dos Anjos Ribeiro Ferreira, que se encontrava em situação de requalificação, afeta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de julho de 2016.
9 de setembro de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
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