Autoriza a Direção-Geral das Autarquias Locais a proceder à repartição dos encargos relativos à celebração dos contratos-programa no âmbito da cooperação técnica e financeira com as entidades e valores identificados
Designação da assistente técnica Elisabete Maria Ferrão Cintrão Lopes Rodrigues para o cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo
Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a TEC PELLETS - Produção e Comercialização de Pellets, Lda., e o seu sócio Avelino Almeida Machado da Silva Reis, tendo por objeto um projeto de investimento que consiste no aumento da capacidade da unidade fabril da referida sociedade, na Póvoa de Varzim, para o fabrico de «pellets» de biomassa
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, da trabalhadora em funções públicas que se encontrava em situação de requalificação, Maria dos Anjos Ribeiro Ferreira
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, da trabalhadora em funções públicas que se encontrava em situação de requalificação, Maria Eugénia Assunção Tenório Ribeiro
Nomeia fiscal único do ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas António Maria Velez Belém - SROC, Unipessoal, Lda., representada por António Maria Velez Belém