Despacho n.º 11166/2016, de 19 de setembro

Despacho n.º 11166/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes segundos-tenentes da classe do Serviço Técnico:

9302201, Daniel da Cruz Neves

9600497, Paulo Jorge dos Anjos Fragoso

9102106, Afonso Emanuel da Cruz Jordão

9600200, Ricardo Filipe Joaquim de Carvalho

9102203, António Guerreiro Pacheco

9100500, Rui André de Jesus dos Santos Querido

(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º , ambos daquele estatuto em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2016, resultantes das passagens à situação de adido ao quadro do 404987 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Jorge Nascimento Rosário, do 9102604 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Artur Guilherme Torrão da Luz Neto, do 217990 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Carlos Manuel Ferreiro Marques, do 9103305 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Maurício Filipe Teixeira Pinto, do 708390 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico José Luís de Figueiredo Pereira e em 11 de agosto de 2016 do 917388 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Alexandre Guerreiro Marteniano.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6315291 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico António Alexandre Ramos Maia.

14-09-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

209865115