Aviso n.º 11429-A/2014, de 14 de outubro

Aviso n.º 11429-A/2014

Procedimento concursal comum de recrutamento de quatro postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.

1 - Em cumprimento do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por despacho da diretora do Agrupamento de Escolas Clara de Resende, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para assistentes operacionais, para serviços gerais em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 12 de junho de 2015. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2014/2015, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.ºda lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

2 - Âmbito do recrutamento: autorização para celebração de contratos, por comunicação escrita da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em 28 de agosto de 2014.

3 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto.

4 - Caracterização das funções a desempenhar: a) providenciar a limpeza, conservação, arrumação e boa utilização das instalações, do material e equipamento didático e informático; b) assegurar o acompanhamento dos alunos durante o período de funcionamento da escola, tendo em vista a existência de um bom ambiente educativo; c) desempenhar tarefas de atendimento e encaminhamento dos utentes da escola, bem como proceder ao controlo de entradas e saídas; d) realizar tarefas de apoio geral, de modo a contribuir para o normal funcionamento dos serviços.

5 - Número de contratos a celebrar: quatro contratos

6 - Horário de trabalho: 4horas/dia

7 - Remuneração: 2, 80 (euro) (dois euros e oitenta cêntimos) por hora, acresce o subsídio de refeição.

8 - Duração do contrato: até 12 junho 2015.

9 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

10 - Nível habilitacional - Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira de assistentes operacionais, de grau 1.

11 - Prazo da candidatura - 5 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

12 - Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção -Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP),http//www.dgaep.gov.pt,, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos serviços de administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Rua O 1.º de Janeiro, 4100 - 365 Porto.

12.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

12.1.1 - Documentos de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).

12.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias).

12.1.3 - Declarações de experiência profissional (fotocópias).

12.1.4 - Curriculum Vitae;

12.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.

12.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.

14 - Método de seleção: Considerando a urgência do recrutamento e de acordo com a faculdade prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, será utilizado como único método de seleção obrigatória a avaliação curricular.

14.1 - A avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.

14.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção da avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método, desde que as solicitem.

15 - Composição do júri:

Presidente: Albano Barbosa Silva Maia.

Vogais Efetivos: Ângela Maria Ramos Andrade e Gabriel António Carvalho Fraga.

Vogais suplentes: Mónica Patrícia G. R. Barreto Magalhães e Maria de Lurdes Bianchi Ribeiro.

16 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica deste agrupamento em www.clararesende.pt, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.

14 de outubro de 2014. - A Diretora, Maria do Rosário Pimenta Marques de Queirós.

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