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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 11435/2014
Aviso n.º 11435/2014, de 15 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade ASFE - Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Bela Vista, 30, 2640-224 Encarnação
TEXTO
Aviso n.º 11435/2014
Por despacho de 18-09-2014, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, autorizo a ASFE - Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação, com sede no Largo de Francisco Pereira Galantino, n.º 7, 2640-232 Encarnação, a adquirir diretamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Bela Vista, n.º 30, 2640-224 Encarnação, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data do despacho, e considerando-se renovada por igual período, se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.
24 de setembro de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Paula Dias de Almeida.
208145809