Aviso n.º 11443/2026/2, de 18 de maio

Aviso n.º 11443/2026/2

Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2026-2027

1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 4, alínea c), do Decreto Regulamentar n.º 5/2026, de 18 de março, do n.º 1 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, da alínea a) do n.º 1 do artigo 199.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, e do artigo 115.º do Regulamento da Academia Militar, aprovado pela Portaria n.º 22/2014, de 31 de janeiro, torna-se público que, por decisão de Sua Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, até 3 de julho de 2026, o concurso para a admissão de voluntários, de ambos os sexos, à frequência dos seguintes cursos da Academia Militar, destinados ao ingresso nos quadros permanentes do Exército e da Guarda Nacional Republicana:

a) Exército:

i) Ciências Militares, nas especialidades de Infantaria, Artilharia, Cavalaria e Administração;

ii) Engenharia Militar;

iii) Engenharia Eletrotécnica Militar;

iv) Engenharia Mecânica Militar;

v) Medicina;

vi) Medicina Dentária;

vii) Ciências Farmacêuticas;

viii) Medicina Veterinária.

b) Guarda Nacional Republicana:

i) Ciências Militares, na especialidade de Segurança e Administração da Guarda Nacional Republicana;

ii) Engenharia Militar;

iii) Engenharia Eletrotécnica Militar;

iv) Engenharia Mecânica Militar.

2 - As normas do concurso, incluindo as condições de admissão e as provas a prestar pelos candidatos, foram aprovadas por despacho de 7 de maio de 2026 do General Chefe do Estado-Maior do Exército e constam no sítio da Academia Militar na internet (www.academiamilitar.pt).

3 - O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 3 de julho de 2026, para os candidatos militares e civis (através da submissão da candidatura eletrónica).

4 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação dos cursos e do número de vagas por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, após a emissão de parecer favorável pelo Ministro das Finanças, nos termos do disposto no artigo 116.º do Regulamento da Academia Militar.

7 de maio de 2026. - O Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Manuel Ricardo Monsanto, Major-General.

319997065