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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 11463/2023
Aviso n.º 11463/2023, de 14 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lista da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, e a celebração das respetivas adendas aos contratos de trabalho de vários trabalhadores
TEXTO
Aviso n.º 11463/2023
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que por meu despacho datado de 24/04/2023, os trabalhadores constantes no mapa infra, alteraram a sua posição remuneratória com produção de efeitos a 01/01/2023, atendendo ao disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, tendo para o efeito sido celebradas as respetivas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores.
31 de maio de 2023. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.
316537109