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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 11469/2017, de 29 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede-se à aprovação do edital de piscina
TEXTO
Aviso n.º 11469/2017
Na sequência do estatuído no n.º 10 do artigo 31.º da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto e no n.º 8 do artigo 23.º da Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, faz-se público que a certificação do dispositivo de segurança das piscinas de uso público aprovado pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), designado por edital de piscina, encontra-se disponível para consulta em http://www.amn.pt/ISN/Documents/EditaldePiscina.pdf.
23 de março de 2016. - O Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Paulo Tomás de Sousa Costa, Capitão-de-mar-e-guerra.
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