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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 11505/2021, de 22 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aplicação da pena de aposentação compulsiva ao Agente Principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo
TEXTO
Aviso n.º 11505/2021
Por despacho de 02/02/2021, Sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna, aplicou a pena disciplinar de aposentação compulsiva, ao Agente Principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo, no âmbito do processo disciplinar n.º 2017STB00091DIS, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 58.º, conjugado com o artigo 101.º, e pelo Anexo II, do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio.
31/05/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha, técnica superior.
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