Aviso n.º 11539/2023, de 15 de junho

Aviso n.º 11539/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por ter ocorrido modificação da sua situação jurídico-funcional, motivada pela integração no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com Luís Filipe de Andrade de Albergaria e Melo, ficando posicionado na 8.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 40 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 2.596,53, com produção de efeitos a 01 de maio de 2023.

31 de maio de 2023. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto.

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