Aviso n.º 11565/2014, de 17 de outubro

Aviso n.º 11565/2014

Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de 27 postos de trabalho da carreira de técnico superior

1 - Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º, ambos da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação de 25 desetembro de 2014, do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), se procede à abertura pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 27 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, pertencentes ao mapa de pessoal deste Instituto Público, a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo (CPA).

3 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 41.º e seguintes da referida portaria.

4 - Nos termos e para os efeitos dos artigos 4.º e 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi demonstrada a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, através de declaração emitida pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA.

5 - Âmbito do recrutamento:

Através do Despacho n.º 3282/2014/SEAP, de 5 de setembro, do Secretário de Estado da Administração Pública, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais, com vista ao preenchimento de 27 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, destinados a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo e a trabalhadores sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecido

6 - O recrutamento dos candidatos que integram a lista unitária de ordenação final homologada deve observar as prioridades previstas no artigo 49.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

7 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), até ao 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt), a partir da presente data e por extrato num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data.

8 - Caracterização dos postos de trabalho e perfis de competências:

Ref. 2014/G1) - 5 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área financeira, investimentos e fundos comunitários

Caracterização do posto de trabalho:

Assegurar a elaboração e o controlo do orçamento do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Realizar o controlo orçamental dos programas específicos do SNS.

Preparar informação financeira consolidada.

Prestar informação à autoridade estatística no âmbito das contas nacionais.

Proceder à regulação e controlo contabilístico de divulgação de informação contabilística, no âmbito das atribuições legais da ACSS, I. P., como entidade consolidante.

Proceder à normalização da contabilidade de gestão para as instituições do SNS, assegurando a fiabilidade, tempestividade e a comparabilidade da informação de custeio.

Preparar informação para efeitos de controlo de gestão, identificando e promovendo as melhores práticas nacionais e internacionais.

Validar e controlar a faturação da atividade contratada com as instituições e serviços do SNS.

Proceder à conferência de faturação, desenvolver as competências de entidade coordenadora orçamental legalmente atribuídas.

Acompanhar a faturação dos serviços do SNS, na vertente internacional.

Realizar o planeamento de recursos a nível nacional com projeções económico-financeiras plurianuais, em coerência com a revisão e aprovação de planos estratégicos a nível nacional, regional e das unidades de saúde.

Enquadrar, elaborar, implementar e controlar física e financeiramente projetos candidatos aos Fundos Comunitários.

Elaborar relatórios de execução dos projetos.

Analisar a sustentabilidade económica e financeira de investimentos.

Perfil de competências:

Fluência na língua inglesa.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Ref. 2014/G2) - 4 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área da prestação de cuidados de saúde

Caracterização do posto de trabalho:

Acompanhar a implementação do projeto Consulta a Tempo e Horas (CTH) nas unidades de saúde e apreciar propostas de melhoria no sistema CTH.

Monitorizar a qualidade da informação constante no sistema CTH e implementar medidas corretivas.

Colaborar com as unidades regionais e locais da CTH com vista à promoção do pleno funcionamento do sistema CTH e das boas práticas na sua utilização.

Definir indicadores para elaboração do Contrato-Programa das instituições hospitalares.

Elaborar relatórios de atividade a nível local, regional e nacional.

Construir e analisar indicadores do acesso à primeira consulta hospitalar e produzir relatórios sobre os tempos de resposta das instituições.

Elaborar documentos para divulgação periódica da informação sobre a atividade do sistema CTH, para entidades externas e para departamentos internos da ACSS.

Validar e acompanhar a implementação da plataforma e-Learning ACSS, relativamente aos conteúdos dos cursos do sistema CTH.

Tratar informação específica da área do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), ao nível do financiamento e contratualização hospitalar, não conformidades, gestão e otimização de processos, gestão de penalizações e incentivos, gestão da informação e qualidade dos dados, produção de estudos, relatórios e pareceres.

Gerir programas específicos da área cirúrgica, como a cirurgia segura e PTCO.

Gerir programas de formação do SIGIC.

Colaborar na gestão funcional da área dos Sistemas de Classificação de Doentes (nomeadamente GDH).

Apoiar os trabalhos de custeio e de definição de preços no âmbito da tabela nacional de GDH.

Colaborar na implementação e operacionalização dos sistemas de codificação clinica em vigor no SNS.

Apoiar a formação em Codificação Clínica no Sistema de Codificação Internacional de Doenças (CID).

Participar nos trabalhos de desenvolvimento funcional de ferramenta informática de exploração da base de dados nacional de GDH.

Perfil de competências:

Experiência no acompanhamento, monitorização, definição e análise de indicadores de avaliação, relativamente ao Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar.

Conhecimentos na área de implementação de plataformas e-Learning.

Experiência na área da saúde em projetos ligados à cirurgia programada.

Capacidade para colaborar na implementação de programas de resolução de listas de espera.

Capacidade de reporte da atividade e respetivos KPI's, businessdevelopment, gestão financeira, gestão operacional, gestão de sistemas de informação e de BI, gestão de parcerias e programas em qualidade e gestão da comunicação com entidades externas.

Experiência em organização e desenho de processos de gestão, implementação de novos processos de gestão, formação, análise e construção de sistema de indicadores de performance, avaliação de projetos de investimento.

Conhecimento do sistema de classificação de doentes em GDH.

Experiência no acompanhamento do desenvolvimento de aplicações informáticas para a classificação e agrupamento de doentes.

Conhecimento do Sistema de Codificação Internacional de Doenças (CID).

Conhecimento do cálculo de custos da produção hospitalar com base na Contabilidade Analítica dos Hospitais e na elaboração de tabelas de preços de GDH para produção hospitalar.

Fluência na língua inglesa.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Ref. 2014/G3) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços, Acordos Internacionais e Convenções

Caracterização do posto de trabalho:

Apoiar a área dos Acordos Internacionais, nas tarefas a desenvolver no âmbito das competências em matéria de processamento de faturação, ao abrigo das disposições financeiras dos regulamentos comunitários de coordenação dos sistemas de segurança social e acordos internacionais em vigor.

Colaborar no processamento da faturação credora, emissão dos formulários de faturação para envio aos Estados-Membros e países terceiros e na elaboração do inventário de montantes fixos para envio aos Estados-Membros.

Colaborar no processamento da faturação devedora recebida dos Estados-Membros e países terceiros e na elaboração do inventário de montantes fixos que os Estados-Membros remetem e encaminhamento para os Centros Distritais respetivos.

Participar no processo de gestão e tratamento do processo de contestações.

Efetuar o registo dos formulários E126/S067 para envio às Instituições competentes nacionais.

Realizar apoio técnico às unidades de saúde e utentes, na interpretação da aplicação dos regulamentos comunitários e acordos bilaterais em vigor.

Garantir a concretização de atividades de gestão corrente dos contratos com entidades privadas, do setor social, convencionado e com acordos com o SNS.

Colaborar no desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e monitorização da contratação de serviços com entidades privadas, do setor social e convencionado.

Colaborar no desenvolvimento de sistemas de informação para gestão dos processos, através da receção e organização documental dos contratos com entidades privadas, do setor social e convencionado, da estruturação das respostas às entidades e aos vários organismos da saúde, da análise e encaminhamento das questões para o departamento jurídico e posterior resposta às ARS e ou aos diferentes organismos e instituições da área da saúde, da articulação com as ARS e outros organismos da saúde, normalização de procedimentos, preparação e realização de reuniões com as ARS.

Parametrizar os elementos que devem constituir os Sistemas de Informação que suportam a articulação com as entidades do setor privado, social e convencionado, respetiva atualização e manutenção.

Perfil de competências:

Conhecer os regulamentos comunitários de coordenação dos sistemas de segurança social e acordos internacionais em vigor.

Experiência no acompanhamento do desenvolvimento de aplicações informáticas que suportam a gestão dos Acordos Internacionais.

Conhecimento das regras de faturação e pagamento no âmbito dos regulamentos comunitários e dos acordos bilaterais em vigor.

Experiência profissional na área da saúde.

Experiência no tratamento dos processos no setor privado, social e convencionado.

Experiência na utilização dos Sistemas de Informação que suportam a gestão dos contratos e/acordos existentes com as entidades privadas, do setor social, convencionado.

Conhecer o modelo de contratação e gestão de acordos e convenções do Ministério da Saúde com entidades privadas e do setor social.

Fluência na língua inglesa.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Ref. 2014/G4) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Planeamento e Organização de Serviços de Saúde

Caracterização do posto de trabalho:

Colaborar na elaboração de perfis para novas unidades de prestação de cuidados de saúde.

Colaborar na elaboração e revisão das redes de referenciação hospitalar.

Emitir parecer sobre programas funcionais de unidades de saúde.

Definir as carteiras de cuidados, para grupos de instituições ou estabelecimento hospitalar.

Apoiar o desenvolvimento de instrumentos de avaliação da capacidade instalada, com vista à comparação do desempenho dos prestadores de cuidados de saúde e ao desenvolvimento da rede de serviços de saúde.

Colaborar na avaliação de tecnologias de saúde.

Apoiar a elaboração de especificações técnicas e na definição de requisitos relativos a instalações e equipamentos de saúde.

Participar na definição/revisão dos indicadores relativos à atividade assistencial, bem como de qualidade, das entidades prestadoras de cuidados continuados integrados.

Promover a elaboração e permanente atualização de normas técnicas e guias de boas práticas para a prestação de cuidados paliativos.

Perfil de competências:

Preferencialmente ser detentor de mestrado ou doutoramento em saúde hospitalar.

Preferencialmente ser detentor de pós-graduação em administração hospitalar.

Experiência na área da Saúde.

Conhecer sistemas de indicadores sobre planeamento de serviços e sobre atividades de saúde para suporte à decisão.

Domínio de ferramentas tecnológicas (Sistemas de Informação Geográfica) de apoio à análise e tomada de decisão.

Conhecimentos em planeamento e controle de gestão.

Conhecimentos na recolha, tratamento, análise e interpretação e apresentação de dados.

Fluência na língua inglesa.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Ref. 2014/G5) - 4 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Planeamento e Organização de Serviços de Saúde

Caracterização do posto de trabalho:

Conceber, desenvolver e executar programas, projetos e estudos na área de gestão e planeamento da rede de serviços de saúde.

Desenvolver instrumentos de planeamento da rede de serviços de saúde que permitam o diagnóstico de necessidades e a identificação de soluções.

Apoiar a definição de critérios de avaliação dos investimentos e das prioridades de investimentos públicos bem como do acompanhamento da execução física e financeira dos investimentos aprovados.

Apoiar a definição de princípios para contratação de unidades privadas de prestação de cuidados de saúde.

Desenvolver sistemas que permitam a comparação do desempenho dos prestadores de cuidados de saúde.

Efetuar a análise económica dos equipamentos e cuidados de saúde e desenvolver estudos sobre a equidade na saúde.

Definir a informação sobre as redes de serviços e equipamentos do SNS a manter atualizada.

Desenvolver instrumentos que permitam avaliar o desempenho e a prática das instituições do sistema de saúde e de outros contratos de prestação de cuidados de saúde;

Desenvolver instrumentos que permitam avaliar tecnologias de saúde;

Conceber, desenvolver e executar programas, projetos e estudos na área de gestão e planeamento da rede de serviços de saúde;

Apoiar o desenvolvimento de instrumentos de planeamento da rede de serviços de saúde que permitam o diagnóstico de necessidades e a identificação de soluções.

Organizar, classificar e interpretar dados sobre a rede de serviços de saúde.

Produzir informação e estatísticas dos prestadores de cuidados de saúde.

Desenvolver sistemas de indicadores sobre a rede de serviços de saúde para suporte à decisão.

Elaborar projeções de necessidades futuras de recursos em saúde, para suporte à decisão sobre o desenvolvimento/adequação da rede de serviços.

Perfil de competências:

Experiência na área da Saúde.

Conhecer sistemas de indicadores sobre planeamento de serviços e sobre atividades de saúde para suporte à decisão.

Domínio de ferramentas tecnológicas (Sistemas de Informação Geográfica) de apoio à análise e tomada de decisão.

Conhecimentos em planeamento e controle de gestão.

Conhecimentos na recolha, tratamento, análise e interpretação e apresentação de dados.

Capacidade para dinamizar e integrar equipas de trabalho com vista ao desenvolvimento de projetos.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, designadamente Word, Excel, Access, PowerPoint, Internet, SPSS, MS Project e Microsoft Outlook.

Fluência na língua inglesa.

Ref. 2014/G6) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Recursos Humanos

Caracterização do posto de trabalho:

Pesquisa, recolha, análise e inserção de indicadores internacionais no Balanço Social Global do Ministério da Saúde.

Estudos no âmbito dos dados respeitantes ao Inventário do Pessoal do Setor da Saúde.

Análise e comparação de dados respeitantes a inquéritos dos Hospitais.

Execução de reportes regulares sobre as contratações de médicos recém-especialistas.

Elaboração de boletins informativos relativamente às necessidades de cobertura de médicos no Sistema Nacional de Saúde.

Atualização dos dados de profissionais de nacionalidade estrangeira a exercerem a sua profissão no Ministério da Saúde.

Elaboração de boletins informativos com divulgação estatística dos acidentes de trabalho verificados nos organismos do Ministério da Saúde.

Assegurar o registo de certificação de profissionais de saúde e de terapêuticas não convencionais.

Perfil de competências:

Conhecer diversas técnicas estatísticas, com recurso a meios computacionais, de exploração e análise de dados.

Conhecimentos sobre elaboração e aplicação e tratamento de questionários.

Fluência na língua inglesa.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Ref. 2014/G7) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área das relações laborais

Caracterização do posto de trabalho:

Intervenção em processos contenciosos no âmbito do Internato Médico.

Esclarecimentos na sequência de pedidos efetuados por organismos do setor da saúde no âmbito dos recursos humanos da saúde.

Elaboração de pareceres jurídicos no âmbito dos Recursos Humanos da Saúde.

Processamento de pedidos de criação, alteração do corpo docente e equiparação dos Ciclos de Estudo Especiais.

Elaboração de pareceres relativamente à atribuição e manutenção do Estatuto de Interno Doutorando.

Análise de alegações relativas a processos de desvinculação dos Médicos Internos e de indeferimento de pedidos de mudança de especialidade de área profissional por motivos de saúde.

Análise de recursos interpostos no âmbito do Grau de Consultor e internato médico.

Participação na elaboração/revisão de diplomas legais relativos à área dos recursos humanos da saúde.

Articulação com as várias entidades que intervêm nas matérias de recursos humanos da saúde.

Participar na negociação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e no relacionamento com as associações sindicais dos trabalhadores do SNS.

Perfil de competências:

Conhecimentos dos diplomas legais que enquadram os recursos humanos da área da saúde.

Fluência na língua inglesa.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Ref. 2014/G8) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área da gestão documental, formação e apoio geral

Caracterização do posto de trabalho:

Interlocução com organismos externos para a área relativa ao património da saúde.

Introdução de informação na Plataforma Informática - SIIE - Sistema de Informação dos Imóveis do Estado.

Atualização de informação referente a obras levadas a cabo pela ACSS, I. P..

Acompanhamento dos processos de regularização da situação jurídica dos edifícios afetos à ACSS, I. P..

Definição e implementação de estratégias de gestão do arquivo da ACSS, I. P..

Coordenação da gestão documental da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P..

Acompanhamento da implementação da ferramenta de gestão documental e interlocução da ACSS, I. P. para a elaboração do Manual de gestão documental deste instituto público.

Elaboração e atualização do Manual de Utilizador para a boa utilização da ferramenta de gestão documental.

Preparação e desenvolvimento de ações de formação visando a adequada utilização da ferramenta de gestão documental.

Levantamento de necessidades de formação do universo de colaboradores da ACSS, I. P..

Monitorização do plano de formação da ACSS, I. P..

Proceder à inscrição dos colaboradores junto das entidades formativas selecionadas.

Assegurar a concretização do plano de formação, verificando se há cumprimento do mesmo.

Garantir o acompanhamento do plano de formação do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), designadamente através do acompanhamento do Plano de Formação Financiada organização do dossiê pedagógico e do dossiê financeiro, efetuando, ainda pedidos de reembolso.

Perfil de competências:

Experiência profissional na área da Saúde.

Fluência na língua inglesa.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Ref. 2014/G9) - 3 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área dos sistemas de informação

Caracterização do posto de trabalho:

Responder aos diversos pedidos de Helpdesk dos utilizadores.

Instalação e configuração dos vários postos de trabalho.

Manutenção, melhoramentos e dinamização do site da ACSS.

Instalação e configuração dos meios de áudio e vídeo nas salas de reuniões.

Apoio técnico informático no âmbito do tratamento de informação específica da área do SIGIC.

Manutenção e monitorização da base de dados da aplicação SIGLIC.

Monitorização da conformidade dos processos SIGIC nos hospitais e ARS.

Apoio à operacionalização dos meios necessários à gestão eficaz das atividades do SIGIC.

Apoiar a operacionalização e desenvolvimento do Sistema de Indicadores relacionados com a atividade cirúrgica.

Participar na implementação e gestão do sistema de BI - QlikView.

Efetuar a validação e a extração dos dados e os relatórios de indicadores da atividade cirúrgica.

Colaboração na construção de base de dados/tabelas, no desenvolvimento e manutenção das fichas dos indicadores e na pesquisa desses indicadores na base de dados que suporta o programa SIGIC.

Perfil de competências:

Conhecimentos avançados na área de informática.

Experiência na área da saúde em projetos ligados à cirurgia programada.

Experiência em SQL e conhecimentos de linguagens de programação C, C# e em linguagens para desenvolvimento Web, nomeadamente HTML, CSS, PHP, ASP.NET, JavaScript.

Conhecimento de ferramentas de Business Intelligence, de Sistemas de apoio à decisão e de técnicas de Data Mining.

Capacidade para colaborar na manutenção da base de dados da aplicação que suporta o funcionamento do Programa de resolução de listas de espera cirúrgicas.

Fluência na língua inglesa.

Ref. 2014/G10) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Conferência de Faturas e auditoria.

Caracterização do posto de trabalho:

Gerir e assegurar todas as atividades relacionadas com o processamento de conferência de faturas, nomeadamente a receção dos ficheiros e documentos de prescrição e prestação; apuramento dos valores devidos pelo SNS a um determinado prestador e arquivo dos respetivos suportes documentais.

Contribuir para a desmaterialização do ciclo Prescrição - Prestação - Conferência, potenciando e promovendo a generalização da prescrição eletrónica e da fatura/prestação eletrónica.

Participar na uniformização de procedimentos de conferência.

Colaborar na disponibilização de meios e mecanismos que permitam a minimização da ocorrência de fraude e o risco de pagamentos indevidos.

Produzir informação de gestão que permita o controlo rigoroso da despesa do SNS nas áreas em conferência.

Desenvolvimento de atividades que contribuam para a redução dos custos de operação inerentes aos processos de conferência de faturas do SNS.

Perfil de competências:

Fluência na língua inglesa.

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

9 - Requisitos de admissão:

9.1 - Requisitos gerais de admissão: Poderão candidatar-se aos presentes procedimentos concursais os candidatos que reúnam, até à data de abertura, os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Ser titular do nível habilitacional e área de formação académica de acordo com a referência a seguir indicada, sendo que inexiste a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional:

Ref. 2014/G1- Licenciatura nas áreas de gestão, economia, finanças e contabilidade.

Ref. 2014/G2 - Licenciatura nas áreas de gestão, economia, biologia, tecnologias de diagnóstico e terapêutica, engenharia biomédica e ciências farmacêuticas.

Ref. 2014/G3 - Licenciatura nas áreas de gestão, economia e línguas e literaturas estrangeiras.

Ref. 2014/G4 - Licenciatura nas áreas de medicina, ciências farmacêuticas, engenharias mecânica/biomédica, gestão e economia.

Ref. 2014/G5- Licenciatura nas áreas de gestão, economia e estatística.

Ref. 2014/G6 - Licenciatura nas áreas de gestão e ciências sociais e do comportamento.

Ref. 2014/G7 - Licenciatura em Direito.

Ref. 2014/G8 - Licenciatura nas áreas de gestão.

Ref. 2014/G9 - Licenciatura nas áreas de Informática e sistemas de informação.

Ref. 2014/G10- Licenciatura nas áreas de gestão, economia, finanças e auditoria.

9.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da ACSS, I.P idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita os referidos procedimentos.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, que se encontra disponível no site da ACSS, I. P., em www.acss.min-saude.pt, devendo os candidatos identificar no formulário o posto de trabalho pretendido, através da inclusão do número de aviso e referência correspondente, usando para o efeito um formulário de candidatura por cada referência a que se candidata, sob pena de exclusão.

10.2 - Com a candidatura deverão ser entregues fotocópias legíveis dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitaedetalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.

10.3 - Tratando-se de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para além dos documentos mencionados no ponto anterior, terão igualmente de juntar cópias legíveis dos seguintes documentos:

a) Comprovativos da avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar;

b) Fotocópia dos certificados de formação frequentadas nos últimos 5 anos, relacionadas com as atividades que caraterizam os postos de trabalho a que se candidatam;

c) Declaração devidamente atualizada e autenticada do serviço onde exerce funções, onde conste a identificação do vínculo de emprego público de que é titular, a categoria e a antiguidade na categoria e na carreira e a posição e nível remuneratório, com a data de produção de efeitos e o correspondente montante pecuniário.

d) Declaração devidamente atualizada e autenticada das principais atividades que vem desenvolvendo e desde que data.

10.4 - A candidatura deverá ser apresentada até ao termo do prazo referido no preâmbulo do presente aviso, pessoalmente na Avenida João Crisóstomo n.º 11 - 1000-177, Lisboa, ou através de correio registado com aviso de receção para a mesma morada.

10.5 - A formalização das candidaturas só poderá ser efetuada por estas vias, sob pena da sua não consideração. Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

10.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário, é motivo de exclusão.

10.8 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.

10.9 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

11 - Local de trabalho:

O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações da ACSS, I. P. sitas na cidade de Lisboa, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.

12 - Métodos de seleção:

12.1 - Os métodos de seleção a utilizar para a generalidade dos candidatos são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos (40 %) - Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, realizada sem consulta, em data e local a comunicar oportunamente, versando sobre os seguintes temas:

Ref. 2014/G1 - Temáticas inerentes ao Controlo orçamental, controlo contabilístico, normalização, conferência e faturação, projeções económico-financeiras, investimentos e fundos comunitários.

Ref. 2014/G2 -Temáticas inerentes aos programas Consulta a Tempo e Horas, Gestão de Inscritos para Cirurgia, Grupos de Diagnóstico Homogéneos, codificação clínica e prestação de cuidados de saúde.

Ref. 2014/G3 -Temáticas inerentes aos Cuidados de Saúde Transfronteiriços, Acordos Internacionais, Convenções, línguas.

Ref. 2014/G4-Temáticas relacionadas com o Planeamento e Organização dos Serviços de Saúde designadamente redes de referenciação hospitalar, avaliação das tecnologias de saúde, requisitos relativos a instalações e equipamentos de saúde, cuidados paliativos e cuidados continuados integrados.

Ref. 2014/G5 - Temáticas inerentes à área de Planeamento e Organização dos Serviços de Saúde designadamente planeamento da rede de serviços, avaliação de investimentos, análise económica dos equipamentos e cuidados de saúde, contratação de unidades privadas de prestação de cuidados de saúde, análise de informação estatística dos prestadores de cuidados, indicadores sobre a rede de serviços e projeções de necessidades futuras de recursos em saúde.

Ref. 2014/G6 - Temáticas inerentes à área de recursos humanos designadamente produção de informação estatística sobre os profissionais de saúde do Sistema Nacional de Saúde, acidentes de trabalho e contratação de profissionais de saúde e terapêuticas não convencionais.

Ref. 2014/G7 -Temáticas relacionadas com relações laborais designadamente no âmbito do Internato Médico, elaboração de pareceres jurídicos no âmbito dos recursos humanos da Saúde, análise de processos de desvinculação, elaboração de diplomas legais relativos à área de recursos humanos, negociação coletiva.

Ref. 2014/G8- Temáticas inerentes à área de gestão de imóvel, gestão do arquivo, gestão documental e formação profissional.

Ref. 2014/G9- Temáticas inerentes à área de gestão de informação, apoio técnico informático, Helpdesk, aplicações SIGLIC e produção de relatórios de indicadores de atividade cirúrgica.

Ref. 2014/G10 - Temáticas inerentes à área de Conferência de Faturas, desmaterialização do ciclo de Prescrição - Prestação - Conferência, uniformização de procedimentos de conferência, deteção de fraude, controlo da despesa do Serviço Nacional de Saúde nas áreas em conferência e auditoria.

Nos termos previstos no n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, a bibliografia e a legislação necessárias à preparação dos temas indicados será divulgada até 30 dias, contados continuamente, antes da realização da prova de conhecimentos.

b) Avaliação psicológica (30 %) - com o objetivo de avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.

12.2 - No caso dos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção a utilizar são os seguintes, desde que não afastem por escrito a aplicação destes métodos de seleção, passando nesse caso a aplicar-se os métodos previstos em 12.1.:

a) Avaliação curricular (40 %) - com o objetivo de analisar a qualificação dos candidatos, sendo ponderados os seguintes fatores:

Habilitações Académicas (HA);

Formação Profissional (FP);

Experiência Profissional nas atividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata (EP);

Avaliação de Desempenho nos termos da legislação aplicável (AD).

b) Entrevista de Avaliação de Competências (30 %) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

12.3 - Aos candidatos referidos em 12.1 e 12.2 será ainda aplicado o método de seleção facultativo entrevista profissional de seleção, com uma ponderação de 30 %. Este método visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12.4 - Classificação Final

A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:

CF = 40 %PC + 30 %AP + 30 %EPS

sendo que:

CF - Classificação Final

PC - Prova de Conhecimentos

AP - Avaliação Psicológica

EPS - Entrevista Profissional de Seleção

ou

CF= 40 %AC + 30 %EAC + 30 %EPS

sendo que:

CF - Classificação Final

AC - Avaliação Curricular

EAC - Entrevista de Avaliação de Competências

EPS - Entrevista Profissional de Seleção

12.5 - Ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/2012, de 28 de setembro e Decreto-Lei n.º 134/2014, de 8 de setembro, os candidatos que tenham sido estagiários no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), na ACSS, I. P. ou noutra instituição do Ministério da Saúde, tendo exercido funções durante o estágio com características funcionais semelhantes às do posto de trabalho a que se candidatam, e tenham concluído o estágio com uma avaliação igual ou superior a 14 valores, podem optar por escrito pela aplicação dos métodos de seleção referidos no ponto 12.2.

12.6 - Verificando-se um elevado número de candidatos admitidos (igual ou superior a 100), que torne impraticável a aplicação dos métodos de seleção identificados, a ACSS, I. P. aplicará os métodos de seleção de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

12.7 - Nos termos do n.º 12 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, cada um dos métodos de seleção tem carácter eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante da publicação, quanto aos facultativos.

13 - Motivos de Exclusão:

São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora do prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regulamentarmente previstos.

14 - Composição do júri:

O júri terá a seguinte composição, sendo que o 1.º vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:

Ref. 2014/G1

Presidente: Dr.ª Carla Maria Ferreira Oliveira

1.º Vogal efetivo: Dr. Miguel António Araújo de Sousa

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Elisabete dos Santos Costa Gonçalves

1.º Vogal suplente: Dr. José João Direito de Morais Guerreiro

2.º Vogal suplente: Dr. Pedro Tavares Monteiro

Ref.as 2014/G2 e 2014/G3

Presidente: Dr.ª Arminda Luísa Santos Prates Silva Varanda

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Marta Alexandra Carmona Mendes Marques Violante

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Raquel Lucas Ramalho

1.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Sofia Martorell Cordeiro Rocha Macedo Barreto

2.º Vogal suplente: Dr.ª Sofia Alexandra Teixeira Caetano

Ref.as 2014/G4, 2014/G5

Presidente: Dr.ª Maria Gabriela Veloso Maia

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Helena do Amparo Romão de Castro Lopes

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria João Ferreira Tavares Henriques

1.º Vogal suplente: Arq.ª Ana Sofia Alves Coutinho

2.º Vogal suplente: Dr.ª Dina Susana da Costa Santos

Ref.as 2014/G6 eRef. 2014/G7

Presidente: Dr.ª Maria Laurinda Lourenço Dias

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Ana Paula Robalo da Silva Gouveia

2.º Vogal efetivo: Dr. João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.

1.º Vogal suplente: Dr. Nuno Miguel Leitão Júlio

2.º Vogal suplente: Dr.ª Lídia da Conceição Morgado Ferreira Serra e Alves

Ref. 2014/G8

Presidente: Dr. Valdir Engles Monteiro Tavares

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Marta Alexandra Carmona Mendes Marques Violante

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Elisabete dos Santos Costa Gonçalves

1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria João Ferreira Tavares Henriques

2.º Vogal suplente: Dr.ª Fernanda Maria Cardoso Almeida

Ref. 2014/G9

Presidente: Dr.ª Teresa Maria Maia Nunes

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Cristina Maria Gonçalves Esteves Medina

2.º Vogal efetivo: Dr. António Miguel Roxo Covas

1.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Sofia Martorell Cordeiro Rocha Macedo Barreto

2.º Vogal suplente: Dr.ª Raquel Lucas Ramalho

Ref. 2014/G10

Presidente: Dr.ª Isaura Sofia Pinto Vieira

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Salomé Oliveira Machuco Estevens

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Elisabete de Oliveira de Carvalho

1.º Vogal suplente: Dr. Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá

2.º Vogal suplente: Dr. Celso José Martins Rodrigues

15 - Posicionamento remuneratório:

15.1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

15.2 - Em cumprimento n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, LOE 2014, os candidatos detentores de vinculo de emprego público por tempo determinado, determinável ou indeterminado informam prévia e obrigatoriamente a entidade empregadora pública do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.

15.3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6.º do artigo 38.º LTFP, nos termos do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, LOE 2014, a entidade empregadora pública não pode propor:

a) Uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos trabalhadores detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

b) Uma posição remuneratória superior à segunda, no recrutamento de trabalhadores titulares de licenciatura ou de grau académico superior para a carreira geral de técnico superior que:

i) Não se encontrem abrangidos pela alínea anterior; ou

ii) Se encontrem abrangidos pela alínea anterior auferindo de acordo com posição remuneratória inferior à segunda da referida carreira.

15.4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 5.ª, a que corresponde o nível remuneratório 27 da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo a remuneração base máxima a propor no âmbito da negociação, durante o ano de 2014, de 1.819,38 (euro) (mil oitocentos e dezanove euros e trinta e oito cêntimos).

15.5 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, no prazo de três dias úteis contados da data da entrada por escrito do pedido.

16 - Forma e comunicação das notificações aos candidatos:

16.1 - Todas as notificações aos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência prévia e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato, são efetuadas por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

17 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:

17.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º,conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria n.º 83-A/2009,de 22 de janeiro.

17.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações das ACSS, I. P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

25 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo.

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