Aviso n.º 11584/2026/2, de 18 de maio

Aviso n.º 11584/2026/2

Marisa Alexandra da Conceição Dias, Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, torna público que a Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, na reunião de 17 de abril de 2026, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento de Kit Bebé e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - http://www.jf-viladobispoeraposeira.pt/ -, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: geral@jf-viladobispoeraposeira.pt.

11 de maio de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, Marisa Alexandra da Conceição Dias.

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