Aviso n.º 11592/2024/2, de 31 de maio

Aviso n.º 11592/2024/2

2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vale de Cambra - Abertura do período de discussão pública

José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:

Torna-se público que a Câmara Municipal de Vale de Cambra na sua reunião ordinária de 14 de maio do ano corrente deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos do artigo 89.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

A proposta da 2.ª revisão do PDM, acompanhada da Proposta de Avaliação Ambiental Estratégica, está disponível para consulta na página eletrónica do sítio da Internet do município (https://www.cm-valedecambra.pt), nos serviços da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana, sita no Edifício Municipal, Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9:30 horas às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas, mediante marcação prévia.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período e ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou através de correio eletrónico para o endereço discussaopublica@cm-valedecambra.pt, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página eletrónica do município.

Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, na imprensa e disponível na página eletrónica do município.

17 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.

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