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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 116/97, de 9 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 13 de Março de 1997, à Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961
TEXTO
Aviso n.º 116/97
Por ordem superior se torna público que a Bósnia-Herzegovina aderiu, com efeitos a partir de 13 de Março de 1997, à Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.