Aviso n.º 11628/2026/2, de 19 de maio

Aviso n.º 11628/2026/2

Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor - 2026/2030

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, o Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediatamente seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio de recrutamento para o lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca, para o quadriénio 2026/2030.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca (https://www.aetarouca.pt/) e nos seus serviços administrativos. Deverão ser entregues em envelope fechado, dirigido ao presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca, podendo ser entregue presencialmente nos serviços administrativos do Agrupamento entre as 09:00 e as 16:30 horas, ou remetidas por correio registado com aviso de receção para o Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Avenida da Santa Casa da Misericórdia, n.º 25, 3610-098 - Tarouca, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas, contendo a seguinte inscrição: «Procedimento concursal prévio de recrutamento para Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José leite de Vasconcelos - Tarouca - Nome do candidato».

3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae, datado e assinado, contendo dados atualizados e devidamente comprovados relativos a identificação civil, fiscal e profissional (categoria, vínculo e tempo de serviço), a formação académica e profissional do candidato, nomeadamente em cargos de gestão e administração escolar, bem como outras informações consideradas relevantes para as funções de Diretor;

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca, identificando potencialidades e problemas deste, definindo a missão, as metas e as grandes linhas orientadoras de ação, bem como explicitando o plano estratégico a realizar no decurso do mandato. Este documento não deverá exceder as 15 páginas, incluindo anexos, em letra do tipo Times New Roman 12, espaço 1,5 entre linhas, devendo ser entregue em suporte papel e digital em formato PDF (pen drive).

c) Declaração de honra, relativa à ausência de impedimentos para exercício do cargo, em modelo próprio disponibilizado na página do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca (https://www.aetarouca.pt/) e nos serviços administrativos.

d) Declaração de consentimento informado para recolha e tratamento de dados pessoais para fins do Procedimento Concursal, em modelo próprio disponibilizado na página do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca (https://www.aetarouca.pt/) e nos serviços administrativos.

e) É exigível ao presente processo concursal fotocópias autenticadas de todos os documentos referidos no presente artigo.

3.1 - É dispensada a prova documental dos dados constantes do currículo, quando esta se encontre arquivada nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca.

3.2 - Em caso de omissão, insuficiência ou ininteligibilidade de elementos constantes no n.º 3 do presente aviso, será o candidato notificado por correio eletrónico, para os suprir no prazo de dois dias úteis a contar da data de notificação, através de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca e entregue presencialmente nos respetivos serviços administrativos, cujos endereço e horário se encontram indicados no n.º 2 deste aviso.

3.3 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

4 - Os métodos utilizados para avaliação são os seguintes:

a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;

b) A análise ao projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca;

c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

5 - As listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos, serão afixadas na escola sede do Agrupamento, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data-limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento e em local apropriado de todas as escolas do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

6 - O resultado da eleição do Diretor é homologado pela entidade competente nos 10 dias úteis posteriores à sua comunicação pelo presidente do Conselho Geral, considerando-se após esse prazo como tacitamente homologado.

6.1 - Do resultado do processo concursal será dado conhecimento ao Diretor eleito e aos restantes candidatos para Diretor através de correio eletrónico, no dia útil seguinte à tomada de decisão do Conselho Geral.

7 - Aos casos omissos neste aviso aplica-se o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, o Regulamento do Procedimento Concursal para preenchimento do cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos - Tarouca e o Código do Procedimento Administrativo.

Aprovado em plenário do Conselho Geral

14 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Geral, João Carlos Portela Cordeiro.

319999713