Aviso n.º 11632/2001 (2.ª série), de 21 de setembro

Aviso n.º 11 632/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de assessor superior da carreira de pessoal técnico superior de saúde - ramo farmacêutico. - 1 - Por despacho do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 16 de Maio de 2001, no uso dos poderes conferidos pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de assessor superior, da carreira de pessoal técnico superior de saúde - ramo farmacêutico, dos quadros de pessoal das unidades hospitalares da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, aprovados pelas Portarias n.os 924/95, de 21 de Julho, 509/97, de 22 de Julho, 749/87, de 1 de Setembro, 218/93, de 23 de Fevereiro, e 1186/97, de 21 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, para a referida categoria, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o local de trabalho nas unidades hospitalares da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

4 - Conteúdo funcional do lugar a prover - as funções são as constantes do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do artiga 23.º, secção II, capítulo III, do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro.

5.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é a prova pública de discussão curricular, conforme estipulado no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, e com a duração de sessenta minutos.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e entregue no Serviço de Pessoal, sito no Largo do Dr. António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, nas horas de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos), pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

9 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone se o tiver);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Categoria profissional e estabelecimento da saúde a que o requerente está vinculado;

d) Endereço para onde poderá ser remetida correspondência referente ao concurso;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

10 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração actualizada, passada pelo serviço a que se encontra vinculado, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - A lista dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 28.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal, na Unidade de Vila do Conde.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Helena Nogueira da Costa Santos, técnica superior de saúde, ramo farmacêutico, assessora superior do quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.

Vogais efectivos:

1.º Lisete Fernandes dos Santos Pereira Osório de Araújo, técnica superior de saúde, ramo farmacêutico, assessora superior do quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, Braga.

2.º Maria Eduarda Queirós de Miranda Cabral Dias Gomes, técnica superior de saúde, ramo farmacêutico, assessora superior e directora dos Serviços Farmacêuticos do quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia - Porto.

Vogais suplentes:

Margarida Marília Teixeira Gomes Meireles, técnica superior de saúde, ramo farmacêutico, assessora superior do quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale de Sousa.

Maria Carolina Seabra Vital Figueiredo Leitão, técnica superior de saúde, ramo farmacêutico, assessora superior e directora dos Serviços Farmacêuticos do quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

31 de Agosto de 2001. - O Administrador-Delegado, Barcelos Monteiro.