Aviso n.º 11651/2026/2, de 19 de maio

Aviso n.º 11651/2026/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do ICAD, I. P., de 15 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, previstos no mapa de pessoal do ICAD, I. P.

2 - Local de trabalho: Centro de Respostas Integradas do Algarve - Pólo do Barlavento, sito na Rua Poeta António Aleixo n.º 3 - 8501-856 Portimão.

3 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a carreira de técnico superior de grau 3 de complexidade funcional que exige a titularidade da Licenciatura em Psicologia, nomeadamente, o desenvolvimento das seguintes funções/atividades:

a) Intervenção psicológica no âmbito das áreas de intervenção das Equipas do CRI, em particular no tratamento e prevenção dos comportamentos aditivos e das dependências (CAD);

b) Estudo psicológico de indivíduos e elaboração de psicodiagnóstico, nas áreas de intervenção tratamento e prevenção;

c) Estudo psicológico de grupos populacionais determinados, para fins de prevenção e tratamento;

d) Participação em programas de educação e promoção da saúde, intervenção na comunidade, bem como em programas de treino de competências pessoais e sociais nas várias áreas de intervenção em comportamentos aditivos e dependências do CRI do Algarve;

e) Aconselhamento psicológico individual, conjugal, familiar ou de grupo;

f) Responsabilidade pela escolha, administração e utilização do equipamento técnico específico da psicologia;

g) Integração nas equipas multidisciplinares do serviço;

h) Participação em reuniões de serviço e reuniões científicas;

i) Participação em ações de formação na área dos CAD e psicologia clínica;

j) Participação em programas e estudos de investigação relacionados com a sua área profissional.

4 - Habilitação Literária e Profissional exigida: Ser titular do grau académico de Licenciatura em Psicologia e possuir Cédula Profissional válida da Ordem dos Psicólogos Portugueses, na qualidade de Membro Efetivo.

5 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em https://www.icad.pt/ em procedimentos concursais, no separador recrutamento em https://www.icad.pt/Accordion/Index/85?languageId=0 que deverá ser previamente consultado.

11 de maio de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., Joana Teixeira.

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