Aviso n.º 11654/2026/2, de 19 de maio

Aviso n.º 11654/2026/2

Nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado. Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do licenciado José Paulo Henriques Freitas, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Informação, Gestão e Administração, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a qual havia sido renovada pelo Despacho n.º 6875/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de junho de 2023.

2 - O presente despacho produz efeitos a 08 de maio de 2026.

14 de maio de 2026. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

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