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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 117/97, de 12 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que, em 23 de Julho de 1996, foi emitida uma nota por Portugal em que se comunica que pelo Decreto n.º 18/96, de 28 de Junho, foi aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Águeda entre as Localidades de Barca de Alva (Portugal) e La Fregeneda (Espanha)
TEXTO
Aviso n.º 117/97
Por ordem superior se torna público que, em 23 de Julho de 1996, foi emitida uma nota por Portugal em que se comunica que pelo Decreto n.º 18/96, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 148, de 28 de Junho de 1996, foi aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Águeda entre as Localidades de Barca de Alva (Portugal) e La Fregeneda (Espanha).
Idêntico procedimento foi tomado por parte de Espanha com a nota de 6 de Março de 1997, pelo que, nos termos do artigo 15.º do Convénio, este entrou em vigor em 6 de Março de 1997.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 17 de Março de 1997. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.