Aviso n.º 11746/2003 (2.ª série), de 5 de novembro

Aviso n.º 11 746/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, conjugado com o artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2003.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do citado Decreto-Lei n.º 100/99.

17 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, José Augusto Ferreira Araújo.