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Ato Original
Aviso n.º 11 750/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente e no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2003.
De acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei, os docentes dispõem de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentarem reclamação ao dirigente máximo dos serviços.
20 de Outubro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Laura Esperança Ínsua Pereira.
