Aviso n.º 11803/2026/2, de 20 de maio

Aviso n.º 11803/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da homologação da lista de ordenação final dos candidatos, referente ao procedimento de oferta de colocação POC2025/1172 - Área Planeamento, Controlo e Avaliação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho no Mapa de Pessoal Específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com afetação ao PESSOAS 2030, com Letícia Andreia Gonçalves Natário com efeitos a 1 de maio de 2026.

A trabalhadora fica posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro na sua redação atual.

2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

12 de maio de 2026. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.

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