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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores.
Emitente:
Nomeia a inspetora-chefe da Polícia Judiciária Vanessa Rossana Queirós Nunes da Silva para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço.
Emitente:
Nomeia a coordenadora de investigação criminal da Polícia Judiciária Paula Alexandra Galvão de Oliveira da Velha para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço.
Emitente:
Designa Susana Isabel Garcia Galego Pimentel para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Emitente:
Determina a realização da transformação organizacional (nível 2) do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Emitente:
Retifica o Aviso n.º 10281/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 6 de maio de 2026.
Emitente:
Delegação de competências em vários dirigentes intermédios da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Emitente:
Delegação de competências na diretora do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros no âmbito do procedimento de aquisição de seguro de saúde para funcionários diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Emitente:
Opção pela remuneração de origem de Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro.
Emitente:
Conclusão com sucesso o período experimental da assistente técnica Vanessa Alexandra Vieira Monteiro.
Emitente:
Corrige o despacho que procede à formalização da estrutura que assegura a operacionalização do processo de revisão de despesa dos ciclos orçamentais de 2026 e 2027.
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Designação de Aida Cristina Vieira Cardoso, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária (DAPIT) da Direção de Finanças do Porto.
Emitente:
Consolidação definitiva da técnica superior Diana Isabel Guedes Morais, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município da Trofa, tendo em vista a empreitada de construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Trofa.
Emitente:
Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Castro Verde, tendo em vista a empreitada de reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Castro Verde.
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Sousel, tendo em vista a empreitada de requalificação e adaptação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Sousel.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Letícia Andreia Gonçalves Natário.
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