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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6407/2026
Despacho (extrato) n.º 6407/2026, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6407/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 95/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Caio Murilo Fermino Roggenbaum | 01/01/1985 |
Vivian Carla Rodrigues Almeida | 13/08/2000 |
Jozilan Silva Coelho | 22/12/1982 |
Erick Lusvardi Bandeira | 16/01/1981 |
Rafael Costa Cordeiro | 24/10/1988 |
Yuri Campos da Silva Pereira | 21/07/1996 |
Ana Paula Hasse | 19/05/1980 |
Allef da Silva Moura | 17/07/2001 |
José Ribamar Lobato Junior | 08/07/1986 |
Welker Neves Alvarenga | 18/11/1986 |
Diana de Macedo Ferreira | 16/05/1981 |
Lucas Correa de Azevedo Alves | 10/06/1999 |
Talita Cavalcante Domingues Leal | 01/05/1997 |
Marcos Vinicius Mendes da Silva | 28/07/1999 |
Welber Tiago da Silva Gomes Leal | 27/04/1992 |
Ester Bonner Marinho Rocha | 26/09/1985 |
Alexander Albuquerque Oliveira | 24/07/1990 |
Nathalia Vargas de Albuquerque Silva | 22/12/1997 |
Marcelo Aguiar dos Santos | 11/09/1974 |
Thiago Dantas dos Santos | 17/04/1983 |
Savanna Brum de Oliveira | 14/10/1995 |
Karine Souto Bezerra Cordeiro | 24/08/1988 |
Bruno Felipe Samagaio dos Santos | 29/04/1986 |
Pedro Henrique Vieira Santos | 14/09/2005 |
Hyngrid Slyniker de Souza | 19/01/1999 |
Ingrid Santana Valdivia | 13/07/1993 |
Vanda Batista da Silva | 11/05/1981 |
Lucas Hideo de Oliveira Matsuda | 14/02/1998 |
John Weverton Dias da Costa | 27/04/1987 |
Jorge Couto de Alencar | 20/01/1981 |
Antonio Lailson de Araujo Santos | 07/07/1981 |
Bruna Moreira de Souza | 30/05/1994 |
Oscarina Soares do Nascimento | 10/05/1986 |
Nilzete da Silva Paula | 08/06/1969 |
Maria Luiza Pereira Barretos | 20/04/1997 |
Salli Mercia da Silva Soares | 05/05/1990 |
Renato dos Santos Lima | 24/05/1976 |
Thiago Alfredo de Souza | 07/07/1986 |
Mirian Salerno Barbosa Paiva | 11/07/1970 |
Anne Kelly Senhor Costa | 26/07/1990 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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