Despacho n.º 6411/2026, de 20 de maio

Despacho n.º 6411/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Susana Isabel Garcia Galego Pimentel, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., para desempenhar funções de assessoria na área de recursos humanos.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2026.

5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

11 de maio de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Susana Isabel Garcia Galego Pimentel, natural de Lisboa nascida a 9 de setembro de 1971.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Línguas e Administração.

III - Experiência profissional mais recente:

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Desde julho de 2024 até à presente data: chefe da Divisão de Planeamento e Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

2015-2020 - chefe de divisão do Núcleo de Recrutamento e Gestão Técnica, cargo de direção intermédia de 2.º grau, na Direção de Recursos Humanos do Departamento de Gestão e Administração no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.)

Ministério da Saúde:

2020-2024 - técnica superior na Unidade de Recursos Humanos integrado no Departamento de Administração Geral do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.).

2012-2015 - técnica superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

2002-2012 - técnica superior no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos integrado no Departamento de Planeamento e Administração Geral, no Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.).

2001-2002 - técnica superior, na área de recursos humanos no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).

1998-2001 - responsável pela área de recursos humanos na Direção Regional do Algarve do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).

IV - Outras atividades:

Participou no 1.º congresso de Direito do Trabalho em funções públicas.

Participou como interlocutora da Divisão de Gestão de Recursos no âmbito da monitorização dos instrumentos de gestão e planeamento - Plano de Atividades, Plano Estratégico e QUAR.

Participou como interlocutora da Divisão da Gestão de Recursos no âmbito das questões para a área da comunicação externa (sites, conteúdos de redes sociais, informação e publicações).

Participou na elaboração, acompanhamento de diversos instrumentos de gestão - «Análise dos recursos humanos e financeiros baseados no Relatório de Atividades».

Integrou o Grupo de Trabalho para a elaboração e apoio ao processo de extinção do IDT, I. P., no âmbito do PREMAC, na elaboração dos documentos na área dos recursos humanos com vista à extinção do IDT, I. P., e à criação do SICAD e afetação dos trabalhadores aos serviços integradores, tudo no âmbito do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro.

Participou na elaboração dos mapas de apoio à reestruturação do IDT, I. P., no âmbito do PRACE em consequência da integração dos ex-Centros Regionais de Alcoologia no IDT, I. P.

Participou na elaboração das listas nominativas de transição e manutenção dos trabalhadores do IDT, I. P., na sequência da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Participou como membro de júris de procedimentos concursais e de períodos experimentais de integração na Administração Pública.

Coordenadora de Grupo na «Campanha de Prevenção da Toxicodependência», projeto com o apoio Comunitário INTERREG II.

Participou em diversos cursos, seminários, congressos e outras ações de formação, com estreita ligação às atividades desenvolvidas.

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, para o exercício de cargos de direção da Administração Pública.

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