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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6402/2026
Despacho (extrato) n.º 6402/2026, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6402/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 90/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Jullia Eduarda de Souza Oliveira | 24/02/2003 |
Miguel Conceição Fontes | 15/08/2001 |
Richard Rodrigues de Toledo | 25/01/1971 |
Jessica Carolyne da Cruz Pacheco | 26/04/1995 |
Vinícius José Correia do Amaral | 13/03/1998 |
Flávio Camargo de Paula | 31/07/1984 |
Felipe da Silva Siqueira | 07/06/1993 |
Amanda dos Santos Salimes | 06/12/1993 |
Amanda França Silva Pimentel | 29/12/1996 |
Rogério Campos Galvão | 14/09/1988 |
Ana Paula Medeiros de Oliveira Santos | 06/03/1976 |
Alessandra Moura | 07/12/1972 |
Waléria Meneses de Oliveira | 29/04/1976 |
Elizeu Miranda Vieira | 03/07/2000 |
Andreza Soares Antunes de Oliveira | 01/04/1989 |
Emanuelle Christine Marques Lisboa Wakamoto | 07/12/1985 |
Edson Antunes de Oliveira | 06/10/1981 |
Fábio Aparecido de Assis | 02/06/1980 |
Ricardo Rodrigues | 07/06/1972 |
Filipe Silva Carvalho | 03/07/2000 |
Daniele Ramos Venezia | 22/10/1974 |
Daiane Franciele Alves Esmeri | 05/02/1996 |
Denis Stoll | 07/06/1993 |
Rute Silva Cristiano Fernandes | 17/04/1985 |
Patrícia de Fátima Correa Soares | 28/02/1973 |
Edemar Fabricio Nunes Berta | 23/01/1992 |
Aron Luiz da Silva Braz | 19/05/1993 |
Savio de Paula Serpa Santos | 10/08/1993 |
Caio Aguiar de Jesus | 30/11/1999 |
José Leonardo Barbalho da Silva | 15/10/1985 |
Mislene de Melo | 09/02/1981 |
Lucas Moreira Alves de Souza | 15/02/1990 |
Fabrício Oliveira de Almeida | 05/04/1993 |
Lucas Monteiro Tobias | 28/02/2004 |
Ana Carolina de Oliveira Rodrigues | 29/04/1988 |
Alexandre de Oliveira Faria | 26/10/1988 |
Renato Silva Chagas | 04/03/1980 |
Julio Anderson da Silva Felix | 04/07/1985 |
Luciele Alves dos Santos | 28/03/1988 |
Douglas Fonseca Alves Paranhos | 22/05/1990 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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