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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6408/2026
Despacho (extrato) n.º 6408/2026, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6408/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 96/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Raildo do Nascimento Pires | 01/04/1979 |
Paulo Roberto Rodrigues da Costa | 23/02/1985 |
Adrielle Carvalho Oliveira Coelho | 21/04/1985 |
Leileane Nunes da Silva | 07/06/1977 |
Bruna de Souza Pazini | 21/01/1996 |
Mário Jorge dos Santos | 23/04/1974 |
Vanderlei da Matta Oliveira Júnior | 28/05/1977 |
Ariadne Ignacio da Silva Matta Oliveira | 20/10/1979 |
Thais Rejani Lopes dos Reis | 25/05/1982 |
Francisco José Esquerdo Furtado | 22/12/1971 |
Jean Carlos Scola | 30/04/1992 |
Jonathas William de Oliveira | 28/05/1990 |
Sara Costa Brito Muniz | 24/05/1995 |
José Joedson Oliveira Viana | 12/03/1997 |
Ana Paula Alves dos Santos | 18/02/1992 |
Murilo Stefano Bolognese | 20/07/1996 |
Rafael Viegas Rodrigues | 29/07/2002 |
Roberto Borges de Lima Junior | 01/01/1989 |
Elisabete de Oliveira | 24/07/1967 |
Jessica Skarleth Raimunda de Carvalho Nascimento | 23/11/1992 |
Devaneide da Silva | 11/05/1982 |
Josiane Jesus de Freitas | 27/01/2001 |
Juliana Lima de Souza | 18/09/1984 |
Cairo César Mateus | 16/10/1993 |
Roniele Silva de Menezes | 04/11/1994 |
Stephany Azevedo Martins | 11/03/1998 |
Thiago Camargo de Oliveira | 25/11/1985 |
Alisson Ribeiro de Oliveira | 07/08/1979 |
Rennan Freire Pamplona | 03/02/1987 |
Gisley Cavalcante Melo | 03/01/1987 |
Fabricio Correia | 17/10/1980 |
Simone de Maria Alves Melo | 14/05/1984 |
Francinaldo do Nascimento | 20/07/1987 |
Ivanice de Jesus Stinglin | 10/07/1994 |
Gabriel de Jesus Farias | 27/07/2002 |
Thamillin Valery Klen Barbosa | 17/03/2000 |
Joselice Santana Paiva | 06/01/1956 |
Jescimar Rodrigues Tavares | 22/06/1984 |
Sandra Regina Nonato Silva | 16/12/1970 |
Wallamberg Reis dos Santos | 09/08/1987 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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