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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6403/2026
Despacho (extrato) n.º 6403/2026, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6403/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 91/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Maria Jose da Silva Fialho Felix | 14/10/1963 |
Welma Rêgo da Silva | 19/08/1979 |
Emerson Bruno Pansini Moreira | 30/05/1990 |
Phablo Coimbra Soares e Silva | 07/09/1994 |
Weflen Antonio Vicente | 11/02/1987 |
Giovanna Brandao Polettini | 23/05/1985 |
Thaiane Ramos Barbosa | 04/08/1989 |
Jose Carlos Correa | 12/03/1952 |
Maria Victoria Rezende Correa | 27/02/2004 |
Gabriela Marques Ribeiro | 11/08/1996 |
Paulo Vitor da Silva Xavier | 28/12/1996 |
Stephany Santos Ventura | 03/07/2000 |
Cristiano Lima da Silva | 11/07/1988 |
Joabe de França Barros | 06/05/1954 |
Marcia Cristina Silva Cobo | 30/08/1980 |
Pedro Paulo Gonçalves Froés | 28/06/1985 |
Kátia Santos Guimarães Nunes | 11/03/1988 |
Nilce Leandro dos Santos | 14/02/1987 |
Rafael Siqueira de Paula | 24/09/1980 |
Marcos Antônio Moreira Calabria de Souza | 14/07/1995 |
Julia Maria Moreira dos Santos | 23/04/2005 |
Charles Luis Rosa da Silveira | 13/03/1971 |
Ronaldo Pinto de Oliveira | 20/02/1972 |
Jakeline Santino de Souza Meireles | 19/12/1979 |
Glauce Cristina Eugenio | 25/03/1984 |
Kleiver Alves dos Santos | 23/11/1993 |
Hilka Adelaide Pereira Miranda | 12/01/2000 |
Hildene Soares dos Santos | 10/01/1984 |
Thiago Gomes Ferreira | 23/04/1989 |
Daniel Oliveira de Carvalho | 11/07/1996 |
Erivaldo Gomes de Oliveira | 29/07/1967 |
Wedja de Mendonça Costa | 16/04/1988 |
Marcos Oliveira Nascimento | 13/02/1989 |
Luiz Antonio Ferreira Corrêa | 04/06/1959 |
Thiago dos Santos Ferreira | 18/04/1986 |
Anderson da Silva Fausto | 03/01/1993 |
Raiane Cristina Silva | 21/08/1991 |
Fagner Rafael da Silva | 01/11/1983 |
Marcos Santos de Araujo | 03/03/1989 |
Edmilson Ramos da Silva | 08/03/1979 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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