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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6406/2026
Despacho (extrato) n.º 6406/2026, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6406/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 94/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Rennan Correia Mendes | 02/11/1996 |
Marcio Dantas Paffer | 05/12/1983 |
Arthur Pinheiro Vilela | 09/03/2006 |
Edinaldo Sousa Araújo | 30/06/1967 |
Barbara Pinheiro Filippo | 29/04/1992 |
Taiz Diniz Pereira | 27/05/1993 |
Klismann Joia de Mello Ludovino | 27/08/1991 |
Lucas Sobreira Florencio | 01/12/2000 |
Wladmir de Oliveira Santos | 22/08/1979 |
Maria Aparecida Monteiro Galvão | 19/08/1985 |
Robert Amaral Lima | 01/11/1991 |
Jorge Andre dos Santos | 03/12/1978 |
Elisabeth Ferreira de Lima | 10/09/1960 |
Jonatas da Silva Zambaldi | 26/05/1991 |
Lilian Moura Lopes da Silva | 21/04/1998 |
Leticia dos Santos Benedicto | 11/03/1992 |
Jhonatha Dias Silva | 27/07/1991 |
Ivan Gomes da Silva | 07/08/1986 |
Diego Rodrigues da Silva | 20/06/1990 |
Faelma dos Santos Gomes Rodrigues | 10/09/1993 |
Willams Teofilo dos Santos | 20/01/1978 |
Claudia Valeria dos Santos | 17/11/1978 |
Deivid Rodrigues Correa | 06/04/1992 |
Bruno Leonardo Ribeiro Vasco | 27/07/1987 |
Juliana Rodrigues dos Santos | 16/04/1991 |
Caike Vallim dos Santos | 07/04/2000 |
Dirlene Ferreira de Oliveira Gonçalves | 22/05/1970 |
Welber Willyan Ferreira Bomfim | 25/07/1991 |
Eliezio da Silva Vasconcelos | 02/12/1992 |
Amanda Junges Stein | 09/09/2000 |
Diego Emanoel Gonçalves dos Santos | 12/12/1987 |
Marcos Jose Correia do Nascimento | 03/03/1968 |
Cleisson Luis Diel | 14/04/1998 |
Barbara Stefanie Silva Ferreira | 20/08/1997 |
Stefany Dias de Passos Silva | 10/06/2000 |
Leandro Paes Moreira Leite | 01/04/1997 |
Francisco Heuderique Silva Marques | 23/04/1984 |
Isabela Gomes da Fonseca Camacho | 17/05/1980 |
Jhonatha Cavalcante da Costa | 16/11/1990 |
Lara Calvo Fernandes | 20/04/2002 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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