Aviso n.º 11808/2024/2, de 4 de junho

Aviso n.º 11808/2024/2

Procedimento concursal comum para dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

1 - Torna-se público que, por deliberação de aprovação da Junta de Freguesia da União das freguesias de Terrugem e Vila Boim em reunião de 24 de abril de 2024 e nos termos do disposto na alínea a) n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (designada Portaria), em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira geral e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Freguesia.

2 - Caracterização dos postos de trabalho - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constante no anexo à LTFP a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho, remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas, limpeza de WC público, pinturas, apoio à execução das demais tarefas indiferenciadas de apoio às atividades da Junta de Freguesia, que lhe sejam superiormente solicitadas.

3 - Local de trabalho - instalações e área da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

4 - Nível habilitacional exigido - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP, e em função do grau de complexidade 1 da carreira de Assistente Operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano, aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. O nível habilitacional exigido pode ser substituído por formação ou experiência profissional.

5 - Requisito de admissão específico exigido - detenção da carta de condução da categoria B.

6 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.

7 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez), dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República e integralmente na BEP.

8 - A publicação integral do aviso do presente procedimento encontra-se disponível na BEP acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Freguesia acessível em:

www.freguesiadeterrugemevilaboim.pt.

10 de maio de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Augusto Peixoto Bandarra.

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