Aviso n.º 11836/2026/2, de 20 de maio

Aviso n.º 11836/2026/2

Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Informação, Gestão e Administração, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente a Diretora de Serviços de Informação, Gestão e Administração, a Licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva.

A designada reúne os requisitos legais exigidos, bem como a competência técnica, aptidão, experiência e formação profissional adequadas para o exercício do cargo e para a prossecução das atribuições e objetivos do serviço. A ora designada fica autorizada a optar, a todo o tempo, pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem que esteja constituída por tempo indeterminado.

A presente nomeação produz efeitos a 9 de maio de 2026.

14 de maio de 2026. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

Nota curricular

Nome: Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva

Data de nascimento: 14 de outubro de 1968

Habilitações Académicas: Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1991).

Formação Académica:

Pós-graduação em Economia Aplicada, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1992).

Programa de formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional de Administração (2014).

Experiência profissional relevante:

Exercício de funções em diversos organismos da Administração Pública portuguesa, no setor público empresarial e na Comissão Europeia, designadamente nas seguintes áreas: Planeamento e gestão de programas financiados por fundos comunitários, no âmbito da Política Agrícola Comum, da Política de Coesão e do Plano de Recuperação e Resiliência; Organização e gestão interna, nomeadamente nas áreas financeira, de recursos humanos, patrimonial, planeamento e prestação de contas; Gestão do programa orçamental do Ministério da Agricultura; Gestão de projetos; Participação na elaboração de instrumentos de política pública nas áreas agrícola e florestal, gestão do risco, conservação da natureza, biodiversidade e ação climática.

Cargos exercidos:

Vogal Executiva do Conselho de Administração da Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. (julho 2022/abril 2026).

Diretora de Planeamento e Desenvolvimento de Projetos da Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. (janeiro 2022 a julho de 2022).

Técnica especialista na Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território (2020/2021).

Gestora Adjunta da Autoridade de Gestão do PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014/2020 (2016/2020).

Diretora de Serviços de Informação, Gestão e Administração, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2012/2016).

Diretora Adjunta do Gabinete de Planeamento e Políticas, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2009/2012).

Secretária Técnica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2007/2013, da área da Competitividade, Inovação e Conhecimento, CCDR LVT/Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Regional e do Ordenamento do Território (2008/2009).

Adjunta na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, (2005/2008).

Perita Nacional Destacada na DG AGRI - Direção-Geral de Agricultura da Comissão Europeia (2001/2005).

Chefe de Divisão de Programas e Projetos na Direção Geral de Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (1997/2001).

Técnica Superior no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (1994/1997).

Técnica Superior na Direção Regional de Desenvolvimento Agrário da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas dos Açores (1993/1994).

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