Aviso n.º 11849/2010, de 15 de junho

Aviso n.º 11849/2010

Procedimento concursal para provimento na categoria de assistente graduado sénior de medicina física e de reabilitação

1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que por despacho do Conselho de Administração de 27 de Janeiro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto e do Regulamento dos Concursos de Provimento na categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97 de 11 de Março se encontra aberto concurso interno geral para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, pelo prazo de vinte dias úteis contados a partir desta publicação no Diário da República, em regime de contrato por tempo indeterminado, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

2 - Caracterização do concurso: O concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho posto a concurso, extinguindo-se com o seu preenchimento.

3 - Vencimento: O constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 73/90 de 6 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 198/97 de 2 de Agosto, Decreto-Lei n.º 19/99 de 27 de Janeiro e actualização resultante da Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro.

4 - Local de trabalho: Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais. O candidato admitido pode vir a prestar serviço não só nesta Instituição, mas também noutras instituições, com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Requisitos especiais de admissão:

5.1 - Possuir o grau de consultor na área profissional de medicina física de reabilitação.

5.2 - Possuir a categoria de assistente graduado há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91 de 12 de Junho.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Forma - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, solicitando a sua admissão ao concurso e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente (9 às !3 e das 14 às 17horas) até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviadas pelo correio, sob registo com aviso de recepção, considerando-se neste caso, apresentadas dentro do prazo, se tiverem sido expedidas até ao termo do prazo estabelecido neste aviso.

6.2 - Requerimento a utilizar:

Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (nome), nascido(a) a .../.../..., portador(a) do B.I. n.º..., emitido pelo arquivo de identificação de..., em .../.../... , válido até .../.../..., residente em... (código postal)...,telefone(...), a exercer funções como assistente graduado de medicina física de reabilitação no Hospital..., vem solicitar a V. Exa., se digne admiti-lo(a) ao concurso, para Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República 2.ª série de .../.../...

Anexa os seguintes documentos:

...

...

Pede deferimento.

(Data)

(Assinatura)

6.3 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:

6.3.1 - Documento comprovativo do grau de consultor de medicina física de reabilitação;

6.3.2 - Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de medicina física de reabilitação há pelo menos três anos.

6.3.3 - Sete exemplares do curriculum vitae;

6.4 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nos pontos 6.3.1 e 6.3.2, implica a não admissão ao concurso.

6.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

8 - Método de selecção: prova pública que consiste na discussão do currículo,

Conforme determina o n.º 58 da secção VI da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova pública da discussão do curriculum vitae do candidato, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, que será facultada aos desde que solicitada.

9 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Recursos Humanos, sendo os candidatos notificados da afixação por oficio registado com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

10 - Constituição do júri:

Presidente: Dr. Luís André Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação, DOS Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E.

Vogais efectivos:

Dr. Jorge Caldas, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação, do Hospital S. Teotónio, E. P. E.

Dr.ª Helena Teixeira da Silva, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação do Hospital Espírito Santo.

Dr. Francisco Sampaio, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação do Hospital Santa Maria, E. P. E.

Dr. Fernando Parada, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação do Hospital São João, E. P. E.

Vogais suplentes:

Dr. Alcide Santos Santos, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E.

Dr.ª Fátima Martins, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação do Hospital de Amarante.

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, 8 de Junho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Manuel Teixeira Marques Veríssimo.

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