Aviso n.º 11908/2019, de 24 de julho

Aviso n.º 11908/2019

Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após obtenção do parecer prévio favorável da Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público torna-se público que foi determinada a consolidação da cedência de interesse público da assistente técnica Rosa Maria Gomes Mendes Soares de Mascarenhas, ficando posicionada na 6.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de maio de 2019.

2 de abril de 2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

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