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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, delego competências no Adjunto Principal do meu Gabinete, Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
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Exonera o Doutor Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues das funções de adjunto principal no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Emitente:
Nomeia o Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca adjunto principal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Emitente:
Cessação de funções no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dos consultores Cesaldina Gil Robalo Santarém, Maria Adelaide Santos Pereira Alves, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, Pedro Miguel Neves Guerreiro e Paulo Alberto Vieira Tavares
Emitente:
Cessação de funções de Jorge Francisco Alves Vicente de Sousa Guerreiro, no Grupo Parlamentar Pessoas-Animais-Natureza, PAN
Emitente:
Procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10073/2017 - lista de ordenação final
Emitente:
Designação da Subdiretora-Geral Dr.ª Paula Alexandra Fonseca da Costa, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Confere permissão genérica de condução da viatura afeta ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, à Juiz Presidente, Rosa Maria Colchete de Vasconcelos e à Magistrada do Ministério Público Coordenadora, Luísa Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto
Emitente:
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais, afetas ao parque automóvel da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, à Presidente do Órgão de Gestão, Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Emitente:
Autoriza a Direção Regional da Cultura do Alentejo a proceder à reprogramação dos encargos relativos à instalação da Casa Salgueiro Maia, em Castelo de Vide
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 240.316,36 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de tubos endotraqueais, cânulas e material de analgesia
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 377.129,17 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Gás Natural
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.187.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 9.798.435,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza das suas instalações
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 400.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Testes (painéis) para Identificação Microbiana e Teste de Suscetibilidade a Antimicrobianos
Emitente:
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao protocolo com a AIN, Agro-Industrial do Nordeste, EIM, S. A.
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral de Energia e Geologia a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução de oito contratos de AOV - Aluguer Operacional de Veículos
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 14
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, licenciado Joaquim José Fernandes Morgado
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 26 de junho de 2019, a pedido da Câmara Municipal de Carregal do Sal, aprovou a concretização do bem a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente
Emitente:
Conclusão do período experimental na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do IRN, I. P., da Lic. Vânia Isabel Soares Amaro, assistente técnica do mapa de pessoal dos mesmos serviços
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Consolidação da cedência de interesse público, da assistente técnica Rosa Maria Gomes Mendes Soares de Mascarenhas
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Cláudia Sofia Pereira Pessoa na Escola Secundária José Falcão, Coimbra
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