Aviso n.º 11930/2026/2, de 21 de maio

Aviso n.º 11930/2026/2

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, que nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º e artigo 47.º da LTFP, foi denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado a 2 de dezembro de 2025 com André de Almeida Casimiro Arroz, durante o período experimental de função, na carreira/categoria de técnico superior, e consequente regresso à situação jurídico funcional anteriormente detida, produzindo efeitos a 8 de maio de 2026.

15 de maio de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

320000601