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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1196/2026/2
Aviso n.º 1196/2026/2, de 21 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Atualiza os valores da tabela de taxas urbanísticas e da tabela de taxas administrativas do Município de Vila Viçosa.
TEXTO
Aviso n.º 1196/2026/2
Inácio José Ludovico Esperança, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, faz público, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Tabela de Taxas e Licenças e em conformidade com a deliberação de 29 de dezembro de 2025 da Câmara Municipal, que foram os valores das respetivas Tabelas objeto de atualização anual e publicitados no site do Município de Vila Viçosa em https://www.cm-vilavicosa.pt.
15 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.
319952082