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Ato Original
Aviso n.º 11984/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 19 de julho de 2013, na sequência da sua nomeação no cargo de diretor do Gabinete de Investigação e Prevenção de Acidentes Marítimos pelo despacho de S. Ex.ª a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território n.º 9415/2013, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho, nos termos da alínea b) do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, e alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, declarei a cessação da comissão de serviço do técnico superior Fernando Jorge Lopes Contreiras de Matos Alves, a exercer funções de chefe de divisão de programação e acompanhamento, com efeitos a partir de 8 de julho de 2013.
31 de julho de 2013. - O Diretor-Geral, João Fonseca Ribeiro.
207255295