Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12065/2026/2
Aviso n.º 12065/2026/2, de 21 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para a Divisão de Economia Local - UTGEFM.
TEXTO
Aviso n.º 12065/2026/2
Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por despacho do Vereador do Pelouro de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Seixal, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de Assistente Operacional, do trabalhador António Pereira Lopes, pertencente ao Mapa de Pessoal daquela entidade para o Mapa de Pessoal do Município de Sesimbra, com produção de efeitos a partir de 15 de abril de 2026, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
20 de abril de 2026. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, José Henrique Peralta Polido.
319995161