Aviso n.º 12070/2024/2, de 7 de junho

Aviso n.º 12070/2024/2

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcobaça 2020-2030

Paulo Jorge de Carvalho Mateus, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, torna público que em Assembleia Municipal de Alcobaça, em sessão ordinária de 8 de fevereiro de 2024, sob ­proposta da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Alcobaça, aprovada em reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Alcobaça, de 30 de novembro de 2022, e em conformidade com o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, publicado em anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, nos termos previstos no n.º 2, do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, foi aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Alcobaça 2020-2030.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcobaça 2020-2030, é composto pelo Caderno I - Diagnóstico Informação Base, pelo Caderno II - Plano de Ação, que constituem as componentes não reservadas, e pelo Plano Operacional Municipal (POM), anual, que constitui a componente reservada, pelo que, nos termos do n.º 12 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios serão publicadas as componentes não reservadas, nomeadamente as peças escritas e as peças cartográficas.

Mais se informa que todos os elementos se encontram disponíveis na página eletrónica da Câmara Municipal de Alcobaça: www.cm-alcobaca.pt.

16 de abril de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Jorge de ­Carvalho Mateus.

317704149