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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12081/2013, de 30 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que Maepa - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e estanho, numa área «Santa Margarida do Sado», localizada nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Ferreira do Alentejo, distritos de Setúbal e Beja
TEXTO
Aviso n.º 12081/2013
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do artº 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de abril, que Maepa - Empreendimentos Mineiros e Partici-pações, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e estanho, numa área "Santa Margarida do Sado", localizada nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Ferreira do Alentejo, distritos de Setúbal e Beja, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT - TM06/ETRS89:
Área total do pedido: 343,762 km2
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artº 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, 87 - 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
11 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307258235