Aviso n.º 121/2005, de 20 de abril

Aviso n.º 121/2005

Por ordem superior se torna público que, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositou o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolução A.450 (XI) na 11.ª sessão da Assembleia Geral, assinadas em Londres em 15 de Novembro de 1979.

Portugal é Parte das mesmas emendas, adoptadas pela Resolução A.450 (XI) na 11.ª Sessão da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional, aprovadas pelo Decreto n.º 126/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1982, tendo depositado o instrumento de adesão em 10 de Dezembro de 1982, conforme o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março de 1983, e tendo as mesmas entrado em vigor em 10 de Novembro de 1984 (Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 25 de Fevereiro de 1984).

As emendas entraram em vigor para o Tuvalu em 19 de Maio de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.