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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 37/2005, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Aviso n.º 121/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolução A.450 (XI) na 11.ª sessão da Assembleia Geral, assinadas em Londres em 15 de Novembro de 1979, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 20 de Abril de 2005
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 37/2005
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 121/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 20 de Abril de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo do texto, onde se lê «tendo depositado o instrumento de adesão» deve ler-se «tendo aceite as Emendas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.